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MARIA LUCIA KARAM: “SÓ EXISTE VIOLÊNCIA EM TORNO DO MERCADO DE DROGAS PORQUE ELE NÃO É LEGALIZADO”

Entrevista da Porta-Voz da LEAP BRASIL, Juíza (Aposentada) Maria Lucia Karam – Pastoral Carcerária (CNBB) – 21 Junho 2018

“(…) Essa política de proibição acrescenta danos muito mais graves do que os causados pelas substâncias proibidas. O maior desses danos é a violência. Só existe violência em torno do mercado de produção e consumo dessas substâncias porque esse mercado não é legalizado. Não há ninguém trocando tiros junto a fábricas de cervejas, vinhedos, bares que vendem álcool, mas isso já aconteceu nos EUA na época da proibição do álcool, porque o mercado era ilegal. Hoje não há violência nesse mercado porque o álcool é legalizado. A violência para mim é o maior dano dessa política. O Brasil hoje tem 30 homicídios por 100 mil habitantes, é um índice altíssimo, e boa parte desses homicídios acontece nas disputas do mercado ilegal, nessa guerra às drogas que mata muito mais que as próprias drogas.”


BRASIL NUNCA ESTEVE PREPARADO PARA A CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Artigo do porta-voz da LEAP BRASIL, Juiz Luís Carlos Valois – JUSTIFICANDO – 16 março 2018

“Uma das alegações mais estranhas de quem teima em se colocar contra a legalização e consequente regulamentação das drogas, é a de que o Brasil não está preparado para a descriminalização. É como se o Brasil tivesse estado preparado para a criminalização, que é muito mais grave e prejudicial às liberdades, à vida, e aos demais direitos das pessoas (…).”


A INDEVIDA UTILIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM TAREFAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Texto de Maria Lucia Karam, juíza de direito aposentada, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e presidente da LEAP BRASIL – Consultor Jurídico – 22 fevereiro 2018

“A indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública ressurge no Brasil, agora sob a inédita forma de intervenção federal militarizada na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, conforme decreto 9288 de 16/02/2018 da Presidência da República (…) não bastasse determinar uma esdrúxula intervenção limitada à área de segurança pública, o interventor assim inusitadamente convivendo com o governador na administração do estado, o decreto 9288/2018 traz ainda a manifestamente inconstitucional assertiva de que o “cargo de interventor é de natureza militar” (…) Abstraindo-se o inédito e inconstitucional travestimento da intervenção federal em novo – e sempre indevido – meio de utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública, bem como abstraindo-se eventuais intenções não explicitadas, o decreto 9288/2018 parece trazer apenas uma reiteração de já desgastadas, inevitavelmente fadadas ao fracasso e sempre inconstitucionais operações militares anteriormente desenvolvidas notadamente no Rio de Janeiro (…). O desrespeito à ordem jurídico-constitucional, que dá a tônica tanto da inútil, irracional, nociva e ilegítima política proibicionista de ‘guerra às drogas’, quanto da nova e das velhas formas de indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública, decerto há de ser razão determinante para o repúdio de ambas. Mas, em tempos, como os que lamentavelmente caracterizam a realidade brasileira, em que o sistemático desprezo à Constituição Federal parte até mesmo de integrantes do Poder Judiciário, talvez o apelo à segurança pública tenha peso maior. A redução de homicídios e, assim a redução da violência e preservação da segurança pública só serão alcançadas com o fim da inútil, irracional, nociva e ilegítima política proibicionista de ‘guerra às drogas’. Preocupações verdadeiras com a segurança pública estão a exigir a legalização e consequentes regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas (…).”


Karam, da LEAP: a legalização é o remédio para a violência no Rio

Revista Exame – 19 outubro 2017

“(…) A única maneira de acabar com o tráfico é legalizando as drogas. Enquanto houver demanda haverá oferta, e o tráfico só existe por causa da proibição. Com a legalização, o comércio aconteceria abertamente, de forma institucionalizada e sem violência (…).”


A legalização das drogas diminuiria a violência no Rio?

Jornal O GLOBO – 01 outubro 2017

“A legalização das drogas é uma medida fundamental e urgente para se reduzir a violência não só no Rio, mas no Brasil e no mundo. A ilegalidade em que esse mercado foi colocado é o que provoca disputas violentas entre grupos de poder, como estamos vendo na Rocinha. Hoje as bebidas alcoólicas são drogas lícitas, mas quando foram proibidas nos Estados Unidos, entre 1920 e 1933, também havia esse tipo de conflito em torno do álcool. Legalizar não significa liberar indiscriminadamente, mas promover a regulação e o controle sobre a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas hoje ilícitas, e não somente da maconha.”

MARIA LUCIA KARAM

Juíza aposentada e presidente da Agentes da Lei contra a Proibição (LEAP BRASIL)


Karam defende fim da proibição à produção, ao comércio e ao consumo de drogas

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros – Notícias – 02 setembro 2017

“’A política de guerra às drogas, lançada pelo presidente americano Richard Nixon, em 1971, se espalhou pelo mundo e não obteve êxito, embora tenha aumentado expressivamente a taxa de encarceramento em diversos países, como o Brasil, que hoje possui a quarta maior população carcerária do planeta’. A afirmação foi feita pela juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Maria Lúcia Karam, no final da manhã desta sexta-feira (1/9), no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que está sendo realizado no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). A ex-magistrada defendeu ‘o fim da proibição à produção, ao comércio e ao consumo de todas as drogas’ na sua palestra no painel Sistema penitenciário e Lei de Drogas (…).”


“A polícia que mais mata é também a que mais morre”, diz ex-comandante-geral da PM no Rio”

Entrevista do porta-voz da LEAP BRASIL Coronel PM (RR) Íbis Silva Pereira – UOL – 25 julho 2017

“(…) O foco na guerra às drogas é um dos principais problemas da política nacional de segurança. Achar que com o direito penal, com mais enfrentamento, você vai resolver um problema ligado à saúde. Aí você tem uma alta letalidade de policiais (…). Há toda uma narrativa de guerra. E a crítica, quando é feita, é para o dedo que aperta o gatilho. Seja esse dedo o do policial ou do criminoso. Não se enxerga a ausência de política pública por trás disso (…).”


“Para combater a violência na cidade, produzimos violência nas favelas”

Entrevista do porta-voz da LEAP BRASIL Delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone – Carta Capital – 15 julho 2017

“(…) A legalização das drogas é o único caminho político capaz de acabar com o tráfico, no sentido de que, se as drogas forem legalizadas, não teremos mais a figura do traficante, ele desaparecerá (…).”


LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL TEM A MARCA DA PROIBIÇÃO DAS DROGAS, AFIRMA DELEGADO

PONTE Jornalismo – 07 de maio 2017

“’A letalidade no Brasil tem a marca do proibicionismo’, cravou o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, durante audiência sobre política de drogas realizada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) na sexta-feira (5/5) […]. Zaccone deu a tônica do que seria problematizado pelos demais componentes da mesa. ‘Se quisermos cuidar das vidas no Brasil, é urgente desconstruir, esse dispositivo, que é a construção do sujeito matável, que tem um nome: traficante de drogas. Temos que acabar com os traficantes de drogas. E como vamos acabar com esse sujeito matável? Legalizando a produção, o comércio e o consumo das drogas. Não tem outra forma’, defendeu […]. A juíza aposentada […] Maria Lúcia Karam também frisou a necessidade da legalização urgente das drogas […] ‘Os policiais e demais integrantes da LEAP Brasil compreendem o fracasso, os danos e o sofrimento provocados pela proibicionista política de ‘guerra às drogas’ e, por isso, claramente se pronunciam pela legalização, e consequente regulação e controle da produção, do comércio e consumo de todas as drogas’, disse […].”


COMISSÃO DEBATE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS COMO FORMA DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)/Notícias – 05 de maio 2017

“O presidente da Comissão para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Cumpra-se), deputado Carlos Minc (sem partido) disse que a legalização das drogas pode reduzir o número de homicídios no Brasil e auxiliar no tratamento de doenças cerebrais, através da utilização do Cannabidiol – uma substância produzida a partir da maconha usada de forma medicinal para o tratamento de doenças. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (05/05). ‘É um fato que a atual política de drogas aumenta a violência’, disse Minc. Segundo o delegado da Polícia Civil, Orlando Zaccone, a mudança na política de drogas resultaria em uma nova gestão na segurança pública. ‘Temos que acabar com o traficante e, para isso, é preciso legalizar, controlar e regulamentar o consumo de drogas’, disse. ‘O proibicionismo nunca proibiu todas as drogas. A legalização tem possibilidades reais de reduzir índices de homicídio e salvar vidas’, completou. ‘O que mata não é o consumo, mas o confronto armado’, concluiu […].”