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LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL TEM A MARCA DA PROIBIÇÃO DAS DROGAS, AFIRMA DELEGADO

PONTE Jornalismo – 07 de maio 2017

“’A letalidade no Brasil tem a marca do proibicionismo’, cravou o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, durante audiência sobre política de drogas realizada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) na sexta-feira (5/5) […]. Zaccone deu a tônica do que seria problematizado pelos demais componentes da mesa. ‘Se quisermos cuidar das vidas no Brasil, é urgente desconstruir, esse dispositivo, que é a construção do sujeito matável, que tem um nome: traficante de drogas. Temos que acabar com os traficantes de drogas. E como vamos acabar com esse sujeito matável? Legalizando a produção, o comércio e o consumo das drogas. Não tem outra forma’, defendeu […]. A juíza aposentada […] Maria Lúcia Karam também frisou a necessidade da legalização urgente das drogas […] ‘Os policiais e demais integrantes da LEAP Brasil compreendem o fracasso, os danos e o sofrimento provocados pela proibicionista política de ‘guerra às drogas’ e, por isso, claramente se pronunciam pela legalização, e consequente regulação e controle da produção, do comércio e consumo de todas as drogas’, disse […].”


COMISSÃO DEBATE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS COMO FORMA DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)/Notícias – 05 de maio 2017

“O presidente da Comissão para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Cumpra-se), deputado Carlos Minc (sem partido) disse que a legalização das drogas pode reduzir o número de homicídios no Brasil e auxiliar no tratamento de doenças cerebrais, através da utilização do Cannabidiol – uma substância produzida a partir da maconha usada de forma medicinal para o tratamento de doenças. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (05/05). ‘É um fato que a atual política de drogas aumenta a violência’, disse Minc. Segundo o delegado da Polícia Civil, Orlando Zaccone, a mudança na política de drogas resultaria em uma nova gestão na segurança pública. ‘Temos que acabar com o traficante e, para isso, é preciso legalizar, controlar e regulamentar o consumo de drogas’, disse. ‘O proibicionismo nunca proibiu todas as drogas. A legalização tem possibilidades reais de reduzir índices de homicídio e salvar vidas’, completou. ‘O que mata não é o consumo, mas o confronto armado’, concluiu […].”


ENTREVISTA COM O PORTA-VOZ DA LEAP BRASIL, JUIZ LUÍS CARLOS VALOIS

SUL21 – 15 de Fevereiro 2017

“(…) Hoje em dia, a droga está em todo o canto. O álcool é a droga que mais causa violência, o tabaco é a droga que mais leva pessoas ao SUS (Sistema Único de Saúde), é o que mais causa doenças, mais até do que a heroína. Mas não houve na história da proibição nenhum estudo para dizer porque o tabaco e o álcool não eram proibidos enquanto os outros eram. Até tentaram proibir o álcool nos Estados Unidos e deu no que deu. Aumentou a criminalidade, aumentou a sujeira do álcool – quer dizer, as pessoas continuaram tomando álcool, mas eram um álcool sujo. Tinha até um crack de álcool que misturava álcool e gasolina, como as pessoas não conseguiam tirar a gasolina, bebiam daquela forma mesmo. A proibição só causa coisas ruins. A gente está matando pessoas que estão indo para a escola, para o trabalho. Eu estou matando uma pessoa que está vendendo uma substância para quem quer comprar, o que é um absurdo. É um relação comercial, voluntária. Quando eu erro o tiro, ainda mato uma pessoa que não estava querendo morrer (…).”


ENTREVISTA COM O PORTA-VOZ DA LEAP BRASIL, JUIZ LUÍS CARLOS VALOIS

Folha de São Paulo – 30 de janeiro 2017

“(…) Nós estamos criando um exército para o crime organizado e não estamos resolvendo nada porque a droga continua na rua, de péssima qualidade e matando. Essa política de prender uma pessoa que está numa relação comercial que não é violenta –um vende, o outro compra– e misturar com latrocida, homicida, estuprador, é um absurdo. E pior, a gente prende uma pessoa porque está vendendo uma substância em um lugar que também vende a substância. Enquanto isso, o Estado perde dinheiro porque poderia estar regulamentando essa droga, cobrando imposto. Mas não, passa esse dinheiro para o crime organizado, e a droga continua na rua (…).”


“NA ORIGEM DOS MASSACRES”

Revista Carta Capital – 21 de janeiro 2017

“Uma aula do professor Jorge da Silva: são causas o modelo de Justiça penal discriminante e o sistema policial da ‘guerra às drogas’ (…). Temos dois problemas estruturais incontornáveis: primeiro, um modelo de Justiça penal discriminatório, há muito exaurido; e, segundo, o fato de o Brasil ter direcionado o sistema policial-penal para priorizar a chamada ‘guerra às drogas’ (…).”


“A HORA DE DESCRIMINALIZAR AS DROGAS”

Revista Isto É – 20 de Janeiro 2017

“(…) Para a juíza Maria Lucia Karam, é preciso legalizar e, consequentemente, regular e controlar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas. ‘Essa é a principal medida para conter o vertiginoso crescimento do número de presos no Brasil’, afirma (…)”


“QUEBRA-CABEÇAS MACABRO”

Artigo do porta-voz da LEAP BRASIL, Agente Penitenciário Diórgeres de Assis Victorio – Canal Ciências Criminais – 18 de Janeiro 2017

“(…) A legalização, a regulamentação e, sem sombra de dúvidas, o controle da produção, comércio e consumo de drogas deceparia um dos braços dessas facções criminosas, pois seu maior lucro é oriundo do comércio ilegal de drogas. (…). Mas nosso governo insiste em continuar praticando essa política equivocada encarceradora, seletiva e criminógena (…)”


ENTREVISTA COM O PORTA-VOZ DA LEAP BRASIL, JUIZ LUÍS CARLOS VALOIS

Consultor Jurídico – 15 janeiro 2017

“(…) o único caminho que eu vejo para diminuir o encarceramento em massa que há no Brasil é repensar a política de drogas. O mercado de drogas trata de relações comerciais voluntárias. A pessoa vai lá e compra a droga, não há violência. Com o uso e comércio de drogas regulamentados, sobra dinheiro para o Estado investir em saúde, educação, e na polícia, que poderia se concentrar em evitar crimes mais graves (…)Nós vivemos em uma sociedade de livre mercado, onde a livre concorrência é estimulada, onde o lucro é estimulado, e aí criminalizamos uma relação comercial como a das drogas? Isso é um contrassenso (…).”


GUERRA ÀS DROGAS SOBRECARREGA PRISÕES E ALIMENTA MASSACRES

Consultor Jurídico – 08 janeiro 2017

“(…) Uma vez que esse mercado é ilegal, as disputas são resolvidas por meios violentos, aponta o juiz da Vara das Execuções Penais de Manaus Luís Carlos Honório de Valois. Para ilustrar seu argumento, ele – que foi chamado pelo governo estadual para participar das negociações pelo fim do conflito no Complexo Penitenciário Anísio Jobim que terminou com a morte de 56 presos – faz um paralelo com os donos de bares. ‘O tráfico de drogas é um mercado descontrolado. O dono de uma boca de fumo mata quem abrir outra boca próxima à sua, porque ele não pode ir ao Procon ou ao Judiciário. Mas isso não ocorre com donos de bares. O proprietário de um não mata o seu concorrente’, analisa. Como traficantes são os criminosos mais comuns em presídios, a disputa por mercado acaba se estendendo a esses estabelecimentos, diz a juíza aposentada Maria Lúcia Karam. ‘Sem dúvida, é a guerra às drogas e a busca por mercados que gera massacres como esses dessa semana’.”


MACONHA CONTRA A ESQUIZOFRENIA

Texto do porta-voz da LEAP BRASIL, Juiz Luís Carlos Valois – Empório do Direito – 30 de Dezembro de 2016

“(…) Se uma das características da esquizofrenia é a ‘perda do sentido lógico na associação de ideias, resultando em um discurso desorganizado, incoerente e ininteligível’ (CHENIAUX), é a guerra ás drogas uma das maiores esquizofrenias deste e do último século, pois uma guerra de discurso desconexo e irracional, onde se compram e usam armas que ferem e matam pessoas para que essas mesmas pessoas não consumam determinadas substâncias que supostamente as poderiam ferir (…).”