• Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas / Para regular e controlar tais atividades de forma verdadeiramente compromissada com a promoção da saúde e com o respeito à dignidade e bem-estar de todos os indivíduos.

AGENTES DA LEI CONTRA A PROIBIÇÃO

A missão da LEAP BRASIL é contribuir para concretizar a legalização e consequente regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, para assim pôr fim à violência, às mortes, ao encarceramento massivo, à corrupção, às doenças e às demais violações a direitos humanos fundamentais provocados pela falida, insana, nociva e sanguinária política proibicionista de “guerra às drogas”.

Agenda

Dia 29/06, de 19h30m às 22h30m – São Paulo-SP

Palestra da porta-voz da LEAP BRASIL, Juíza (aposentada) Maria Lucia Karam, no encontro “Violência urbana, guerra às drogas e militarização” do Ciclo de Formação e Debate em Democracia, Violência e Direitos Humanos, promovido pelo Anchietanum (Centro de Juventude da Companhia de Jesus).

Local: Centro MAGIS Anchietanum - Rua Apinajés, 2033 – Sumarezinho

Dia 23/08, às 18h15m – Foz do Iguaçu-PR

“Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legalização”: Palestra da porta-voz da LEAP BRASIL, Juíza (aposentada) Maria Lucia Karam, no XVI Encontro Paranaense de Psicologia e II Congresso Internacional de Psicologia da Tríplice Fronteira, promovido pelo Conselho Paranaense de Psicologia (CRP-PR).

Local: Hotel Rafain Palace - Av. Olímpio Rafagnin, 2357 - Parque Imperatriz

Dia 15/09, às 14 horas – Salvador-BA

“O Encarceramento Massivo no Brasil”: Palestra da porta-voz da LEAP BRASIL, Juíza (aposentada) Maria Lucia Karam, na 7ª edição do Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP).

Local: Hotel Quality São Salvador, R. Dr. José Peroba, 244 - Stiep

Estrutura

Policiais

Juízes

Promotores

Agentes Penitenciários

Guardas Municipais

Militares

Bombeiros Militares

Declaração de Princípios

1

LEAP BRASIL não promove o uso de drogas e tem profundas preocupações com a extensão do abuso de drogas por todo o mundo. A LEAP BRASIL também se preocupa de forma igualmente profunda com o destrutivo impacto da violência de gangues e cartéis em todas as partes do mundo. A atual política de proibição das drogas não resolve nenhum desses problemas. Na realidade, o abuso de drogas e a violência das gangues florescem no ambiente proibicionista, da mesma forma que floresceram durante a proibição do álcool nos Estados Unidos da América no período de 1920 a 1933.

2

LEAP BRASIL advoga a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação das drogas, incluindo pertinentes regulamentações impositivas de restrições à venda e uso de drogas em razão da idade, da mesma forma que existem restrições em razão da idade ao casamento, assinatura de contratos, álcool, tabaco, direção de veículos e operação de equipamentos pesados, direito de voto, e outras.

3

LEAP BRASIL acredita que o abuso de drogas por parte de adultos é um problema de saúde e não algo que diga respeito ao sistema penal, na medida em que tal abuso não afete outras pessoas ou a propriedade alheia.

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