• Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas / Para regular e controlar tais atividades de forma verdadeiramente compromissada com a promoção da saúde e com o respeito à dignidade e bem-estar de todos os indivíduos.

AGENTES DA LEI CONTRA A PROIBIÇÃO

A missão da LEAP BRASIL é contribuir para concretizar a legalização e consequente regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, para assim pôr fim à violência, às mortes, ao encarceramento massivo, à corrupção, às doenças e às demais violações a direitos humanos fundamentais provocados pela falida, insana, nociva e sanguinária política proibicionista de “guerra às drogas”.

Agenda

Dia 30/05, às 11 horas – Belo Horizonte-MG

“Descriminalização ou despenalização do porte de drogas para consumo pessoal: alternativas ao atual sistema”: Palestra da porta-voz da LEAP BRASIL, Juíza (aposentada) Maria Lucia Karam, no III Seminário Segurança Pública, Justiça e Cidadania “NOVAS POLÍCIAS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: RUMOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL”, promovido pelo Sindicato dos Policiais Federais/MG, em parceria com o Curso de Direito da Universidade FUMEC.

Local: Campus da FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Curso de Direito – Rua Cobre, 200 – Cruzeiro

Dia 05/06, ÀS 18h30m – Vila Velha-ES

Participação dos porta-vozes da LEAP BRASIL, Juíza (aposentada) Maria Lucia Karam, Coronel PM (RR) Jorge da Silva e Delegado de Polícia Civil Fábio Pedroto, no Debate “Controle da Violência e Regulação das Drogas”, promovido por LEAP BRASIL, Programa de Mestrado em Segurança Pública e Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Vila Velha (UVV).

Local: Universidade Vila Velha – Rua Comissário José Dantas de Melo, 21

Dia 12/06, às 15 horas – Rio de Janeiro-RJ

Palestra do porta-voz da LEAP BRASIL, Coronel PM (RR) Jorge da Silva, no painel “O cenário da governança e gestão pública e as faces da intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro” da Conferência Ethos – Rio de Janeiro.

Local: Prodigy Santos Dumont - Av. Alm. Silvio de Noronha, 365 – Centro

Estrutura

Policiais

Juízes

Promotores

Agentes Penitenciários

Guardas Municipais

Militares

Bombeiros Militares

Declaração de Princípios

1

LEAP BRASIL não promove o uso de drogas e tem profundas preocupações com a extensão do abuso de drogas por todo o mundo. A LEAP BRASIL também se preocupa de forma igualmente profunda com o destrutivo impacto da violência de gangues e cartéis em todas as partes do mundo. A atual política de proibição das drogas não resolve nenhum desses problemas. Na realidade, o abuso de drogas e a violência das gangues florescem no ambiente proibicionista, da mesma forma que floresceram durante a proibição do álcool nos Estados Unidos da América no período de 1920 a 1933.

2

LEAP BRASIL advoga a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação das drogas, incluindo pertinentes regulamentações impositivas de restrições à venda e uso de drogas em razão da idade, da mesma forma que existem restrições em razão da idade ao casamento, assinatura de contratos, álcool, tabaco, direção de veículos e operação de equipamentos pesados, direito de voto, e outras.

3

LEAP BRASIL acredita que o abuso de drogas por parte de adultos é um problema de saúde e não algo que diga respeito ao sistema penal, na medida em que tal abuso não afete outras pessoas ou a propriedade alheia.

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