• Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas / Para regular e controlar tais atividades de forma verdadeiramente compromissada com a promoção da saúde e com o respeito à dignidade e bem-estar de todos os indivíduos.

AGENTES DA LEI CONTRA A PROIBIÇÃO

A missão da LEAP BRASIL é contribuir para concretizar a legalização e consequente regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, para assim pôr fim à violência, às mortes, ao encarceramento massivo, à corrupção, às doenças e às demais violações a direitos humanos fundamentais provocados pela falida, insana, nociva e sanguinária política proibicionista de “guerra às drogas”.

Agenda

Dia 25/04, às 09h30m – Rio de Janeiro-RJ

Participação do porta-voz da LEAP BRASIL, Juiz Luiz Carlos Valois, no debate “O direito penal da guerra às drogas e o encarceramento feminino”, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ).

Local: FND/UFRJ – Salão Nobre – Rua Moncorvo Filho, 8 – centro

Dia 26/04, às 19 horas – Niterói-RJ

“Cárcere e política criminal de drogas”: Palestra do porta-voz da LEAP BRASIL, Juiz Luiz Carlos Valois, promovida por Coletivo Quilombo, Grupo de Pesquisa Direito, Justiça e Pluralismo Étnico-Racial, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFF – Rua Presidente Pedreira – Ingá

Estrutura

Policiais

Juízes

Promotores

Agentes Penitenciários

Guardas Municipais

Militares

Bombeiros Militares

Declaração de Princípios

1

LEAP BRASIL não promove o uso de drogas e tem profundas preocupações com a extensão do abuso de drogas por todo o mundo. A LEAP BRASIL também se preocupa de forma igualmente profunda com o destrutivo impacto da violência de gangues e cartéis em todas as partes do mundo. A atual política de proibição das drogas não resolve nenhum desses problemas. Na realidade, o abuso de drogas e a violência das gangues florescem no ambiente proibicionista, da mesma forma que floresceram durante a proibição do álcool nos Estados Unidos da América no período de 1920 a 1933.

2

LEAP BRASIL advoga a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação das drogas, incluindo pertinentes regulamentações impositivas de restrições à venda e uso de drogas em razão da idade, da mesma forma que existem restrições em razão da idade ao casamento, assinatura de contratos, álcool, tabaco, direção de veículos e operação de equipamentos pesados, direito de voto, e outras.

3

LEAP BRASIL acredita que o abuso de drogas por parte de adultos é um problema de saúde e não algo que diga respeito ao sistema penal, na medida em que tal abuso não afete outras pessoas ou a propriedade alheia.

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