• Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas / Para regular e controlar tais atividades de forma verdadeiramente compromissada com a promoção da saúde e com o respeito à dignidade e bem-estar de todos os indivíduos.

AGENTES DA LEI CONTRA A PROIBIÇÃO

A missão da LEAP BRASIL é contribuir para concretizar a legalização e consequente regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, para assim pôr fim à violência, às mortes, ao encarceramento massivo, à corrupção, às doenças e às demais violações a direitos humanos fundamentais provocados pela falida, insana, nociva e sanguinária política proibicionista de “guerra às drogas”.

Agenda

Dia 24/07, às 14 horas – Uberlândia-MG

“Encarceramento Feminino e a violação de direitos das mulheres negras”: Conferência do porta-voz da LEAP BRASIL, Juiz Luís Carlos Valois, no Simpósio Enfrentando violências de(no) Estado e Instituições, promovido pelo Programa de Extensão Mulheres no Cárcere da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia (FAMED/UFU).

Local: UFU - Auditório 2-A do Campus Umuarama

Dia 26/07, às 09 horas – Rio de Janeiro-RJ

Participação do porta-voz da LEAP BRASIL, Juiz Luís Carlos Valois, no Painel “A Política de Guerra às Drogas e o Encarceramento em Massa no Brasil” do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED).

Local: UERJ – Rua São Francisco Xavier, 524 – Maracanã

Dia 27/07, às 19 horas – Londrina-PR

“A violação do direito por intermédio da guerra às drogas”: Palestra do porta-voz da LEAP BRASIL, Juiz Luís Carlos Valois, na 55ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina (UEL), promovida por Centro Acadêmico Sete de Março, em parceria com o Mestrado em Direito Negocial da UEL.

Local: Teatro Marista - Rua Cristiano Machado, 240 - Campo Belo

Estrutura

Policiais

Juízes

Promotores

Agentes Penitenciários

Guardas Municipais

Militares

Bombeiros Militares

Declaração de Princípios

1

LEAP BRASIL não promove o uso de drogas e tem profundas preocupações com a extensão do abuso de drogas por todo o mundo. A LEAP BRASIL também se preocupa de forma igualmente profunda com o destrutivo impacto da violência de gangues e cartéis em todas as partes do mundo. A atual política de proibição das drogas não resolve nenhum desses problemas. Na realidade, o abuso de drogas e a violência das gangues florescem no ambiente proibicionista, da mesma forma que floresceram durante a proibição do álcool nos Estados Unidos da América no período de 1920 a 1933.

2

LEAP BRASIL advoga a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação das drogas, incluindo pertinentes regulamentações impositivas de restrições à venda e uso de drogas em razão da idade, da mesma forma que existem restrições em razão da idade ao casamento, assinatura de contratos, álcool, tabaco, direção de veículos e operação de equipamentos pesados, direito de voto, e outras.

3

LEAP BRASIL acredita que o abuso de drogas por parte de adultos é um problema de saúde e não algo que diga respeito ao sistema penal, na medida em que tal abuso não afete outras pessoas ou a propriedade alheia.

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